Ano | Núm. | Descrição | Visualizar |
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2023 | 323 | Nomear o Sr Luiz Gustavo de Souza Pinto, para exercer o Cargo Comissionado de Controlador Interno deste Município | Visualizar |
2009 | 245 | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do art. 31 da Constituição Federal e art. 59 da 101/2000 e a Resolução TCE 001/2009, cria o órgão Central o Sistema de Controle Interno no Município de Brejo da Madre de Deus e dá, outras providências. | Visualizar |